05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060766-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Roberto Novais Oliveira dos Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

A discussão dos autos versa sobre a declaração de prescrição de dívida e a possibilidade de sua cobrança extrajudicial.

Houve a afetação do Tema 1264 do STJ para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", havendo determinação para suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

Nessa esteira, SUSPENDA-SE a tramitação desses autos até o levantamento da suspensão.

A serventia deverá inserir a movimentaçãonº 75051, remetendo-se os autos para a fila processos suspensos até segunda ordem.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985 (1ª instância).

Intime-se - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
04/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:44

Expedição de Carta.
04/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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