04/09/2025 09:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500608-57.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDICLEI WEIDENBAUM VIEIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para CONDENAR o acusado VALDICLEI WEIDENBAUM VIEIRA as penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, dando-o como incurso no crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Faculto ao acusado a interposição de recurso em liberdade.

O disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal deverá ser analisado, se necessário, pelo Juízo das Execuções Criminais.

Comunique-se a vítima, tal como disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça concedida ao réu.

Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada nos termos do convênio.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: (i) expeça-se guia de execução definitiva e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo crime; (ii) lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); (iii) oficie-se ao TRE para o disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Comunicações e diligências necessárias.

P.I.C. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP)
02/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:18

Juntada de Mandado
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:12

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:20:00, 1ª Vara.
23/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:01

Juntada de Mandado
23/04/2025 09:09

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:00

Juntada de Ofício
31/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:04

Juntada de Ofício
15/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:53

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:53

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:05

Expedição de Ofício.
20/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:00

Recebida a denúncia
15/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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