05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024664-41.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Ramos Dias - Corporeos Servicos Teurapeuticos S/A - Vistos, Considero cumprida a obrigação exigida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por Renata Ramos Dia.

Assim, julgo extinta a execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 924,II,CPC.

Tendo em vista que não foram praticados atos executórios, diante do pagamento dentro do prazo voluntário do débito, não há custas finais.

Nesse sentido: "Cumprimento de sentença.

Ação de rescisão do contrato c/c restituição das quantias pagas.

Extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Condenação dos executados ao pagamento das custas finais.

Inadmissibilidade.

Ausência de atos executórios.

Taxa judiciária indevida.

Art. 4º, III, da Lei 11.608/2003.

Precedentes jurisprudenciais.

Recurso provido.

Com o devido respeito ao convencimento externado, a ordem para recolhimento das custas finais merece afastada, pois, diante do pagamento voluntário da dívida, nos termos do art.523 do CPC, não foram praticados atos executórios, razão pela qual a taxa judiciária não pode ser imputada aos executados. (TJSP; Apelação Cível 0052355-80.2020.8.26.0100; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2021; Data de Registro: 22/06/2021).

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP), LUANA MARA SILVA FARIAS (OAB 429407/SP), MARCOS ROBERTO CACHEIRO BATISTA (OAB 495731/SP)
04/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 20:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:10

Decisão Determinação
17/01/2024 22:59

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 20:37

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 03:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:02

Expedição de Carta.
26/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 18:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000720-77.2025.8.26.0129

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Marilza Nogueira

Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinario

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 4002661-97.2025.8.26.0068

Casa8 Jabaquara Empreendimento Imobiliar...

Rai Lopes Abel

Advogado: Roberta de Mattos Ciuffo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000711-66.2023.8.26.0691

Robson Aparecicdo Ribeiro Camargo

Banco Votorantims/A

Advogado: Lilian Vidal Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000322-50.2025.8.26.0614

Gilmar dos Reis Silva

Prefeitura Municipal de Tambau

Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1024664-41.2023.8.26.0562

Corporeos Servicos Terapeuticos S.A.

Renata Ramos Dias

Advogado: Marcos Roberto Cacheiro Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 15:55

Exibir Processo