TJSP - 1028478-48.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028478-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cleyton Jean Rodrigues Menandro -
Vistos.
Com o encerramento do inventário do servidor público falecido, houve a desconstituição da figura do Espólio.
Logo, o inventariante não tem legitimidade para propor ação em nome do espólio, mas sim os herdeiros do extinto, integrantes de sua sucessão.
Regularize o polo ativo incluindo os sucessores do servidor público falecido, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.
Intimem-se. - ADV: CLEYTON JEAN RODRIGUES MENANDRO (OAB 427731/SP) -
28/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:44
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Réplica
-
28/07/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:22
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/07/2025 05:46
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 14:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/07/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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