12/09/2025 18:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006967-30.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Thiago Pelizzaro de Oliveira - - Regina Celia Pelicario Antunes -

Vistos.

Fls. 139: nada há a reconsiderar.

Mantenho, pois, a sentença proferida, que extinguiu o feito no com fundamento no art. 51 II da Lei 9099/95 c.c. art. 485, incisos I e IV do CPC.

Deverá a parte repropor a demanda no juízo competente.

Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA DE FREITAS CAMPOS LEITE (OAB 395794/SP), RAQUEL CRISTINA DE FREITAS CAMPOS LEITE (OAB 395794/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
01/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
20/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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