29/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051745-83.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Flancislaine Oliveira da Silva -

Vistos.

Diante do lapso temporal, intime-se o IMESC requisitando o envio, com urgência, do laudo pericial. À Serventia para que comunique a inércia do referido Instituto, nos termos do item 3 do Comunicado Conjunto 555/2022: "A comunicação com o IMESC, para processos digitais, deve ser realizada exclusivamente pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020.

No entanto, nos casos de reiteração para o agendamento das perícias ou cobrança de envio de laudos periciais ou complementares deve ser encaminhado e-mail para a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/)". (grifo nosso) Int. - ADV: THAIS RENATA DE ALMEIDA SAMUEL (OAB 443269/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)
28/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:05

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
27/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:42

Decisão Determinação
18/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:55

Juntada de Mandado
13/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:08

Decisão Determinação
11/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:01

Ato ordinatório
18/05/2025 15:43

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:55

Ato ordinatório
05/05/2025 08:52

Expedição de Ofício.
01/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:22

Ato ordinatório
25/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:59

Ato ordinatório
22/04/2025 08:23

Expedição de Ofício.
12/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório
10/04/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
05/04/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
17/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/12/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:02

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 07:49

Determinação de Redistribuição por Prevenção
14/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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