TJSP - 0016490-08.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUCAS DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

MAURICIO DI SALVO ARTHUR

OAB: 434448/SP

CPF *96.***.*84-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 08:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/12/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 05:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2024 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2024 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2024 08:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/01/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 00:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/01/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2023 20:51

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 28/11/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:37

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/10/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:54

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Di Salvo Arthur (OAB 434448/SP) Processo 0016490-08.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL LUCAS DE SOUZA -

    Vistos.

    Conforme certidão de fl. 104, o sentenciado é reincidente, já que anteriormente condenado nos autos do processo n. 0802835-92.2012.8.26.0361.

    Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público.

    Após, digam às partes.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 09:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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