TJSP - 1007251-38.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 21:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007251-38.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Willian Sousa Baptista - - Wesley de Sousa Baptista -
Vistos.
De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
Diante da alegação de fls. 47/48, caberá à requerida informar nos autos os demonstrativos de pagamento referentes a 01/03/2013 à 23/01/2014 No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.
Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).
Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.
Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.
Int. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP), ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP) -
25/08/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:29
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001289-93.2025.8.26.0010
Leandro Silva Medeiros
Lock-Ja Locacoes LTDA
Advogado: Igor Galvao Venancio Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 12:19
Processo nº 0024574-88.2024.8.26.0053
Mirele Cristina da Silva
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Mirele Cristina da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2022 18:06
Processo nº 1008268-22.2025.8.26.0302
Fritz Industria e Comercio de Roupas Ltd...
Adriana de Lourenco ME
Advogado: Luiza Zanzoni Marra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:15
Processo nº 1032390-26.2024.8.26.0564
Victor Queiroz Brolacci
Itau Unibanco SA
Advogado: Rahi Nunes de Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 12:31
Processo nº 1032390-26.2024.8.26.0564
Victor Queiroz Brolacci
Itau Unibanco S/A
Advogado: Rahi Nunes de Siqueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 09:02