22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111617-68.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Ana Maria de Araújo Lois - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

NÃO CONHECIMENTO.

QUESTÃO UNIFORMIZADA.

APLICAÇÃO DO PUIL 0000039-35.2017.8.26.9044.

RECURSO CABÍVEL QUE DEVERIA SER O RECURSO INOMINADO.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE EM RAZÃO DA NÃO OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO: A A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA SUA INTERPOSIÇÃO COM A JUNTADA DE CÓPIA DO PRESENTE AGRAVO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM PRIMEIRO GRAU DENTRO DAS 48HORAS SEGUINTES DE SEU PROTOCOLAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SALVO SE A PARTE RECORRENTE FOR BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU A FAZENDA PÚBLICA, HIPÓTESE NAS QUAIS ESTÃO DISPENSADAS DE SEU RECOLHIMENTO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111/SP)
21/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:16

Prazo
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 22:41

Julgado Virtualmente
19/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:19

Distribuído por competência exclusiva
12/08/2025 08:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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