05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019651-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Luiz Aparecido Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *REVISIONAL EMPRÉSTIMO PESSOAL DEBITADO EM CONTA-CORRENTE ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS POR ESTAR MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA REITERANDO OS ARGUMENTOS DA INICIAL JUROS AUSÊNCIA DE LIMITE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS VINCULANTE Nº 10 DO S.T.F.

E 382 DO S.T.J.) POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DOS JUROS QUANDO ESTES ESTIVEREM COM DESVIO PADRÃO (DISPERSÃO) MUITO LONGE DA MÉDIA DE MERCADO CONFORME ANÁLISE CONCRETA, SEGUNDO ESTABELECIDO NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO NO RITO DO ARTIGO 543-C DO C.P.C.

DE 1973 - DADOS DA OPERAÇÃO REVISANDA QUE DEMONSTRAM QUE A TAXA EFETIVA CONTRATADA ERA INCOMPATÍVEL COM A REALIDADE MACROECONÔMICA BRASILEIRA DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO TAXA MÉDIA QUE JÁ ENGLOBA NO SEU CÁLCULO PERFIL DE RISCO MAIOR DO QUE NOS PATAMARES INFERIORES, SENDO ABUSIVA A ESTIPULAÇÃO DE TAXA ANUAL MAIS DE 5 (CINCO) VEZES MAIOR PARA COMPENSAR O RISCO DA INADIMPLÊNCIA - REDUÇÃO PARA A MÉDIA DE MERCADO QUE SE FAZ NECESSÁRIA SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Silvano Elton Campos Vieira (OAB: 506647/SP) - Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) - 3º andar
20/05/2025 16:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 18:07

Contrarrazões Juntada
17/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
26/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:27

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:21

Ato ordinatório
14/04/2025 11:48

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:42

Remetido ao DJE
26/03/2025 14:04

Julgada improcedente a ação
26/12/2024 17:55

Especificação de Provas Juntada
26/11/2024 14:05

Conclusos para Sentença
26/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 09:45

Especificação de Provas Juntada
27/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:55

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 18:13

Especificação de Provas Juntada
22/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:58

Remetido ao DJE
20/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:55

Réplica Juntada
08/08/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 06:08

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:08

Contestação Juntada
23/07/2024 12:54

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 17:17

Pedido de Habilitação Juntado
15/07/2024 14:30

AR Positivo Juntado
04/07/2024 09:57

Certidão Juntada
03/07/2024 10:54

Carta Expedida
03/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 11:10

Remetido ao DJE
02/07/2024 10:32

Ato ordinatório
12/06/2024 18:44

Não confirmada a citação eletrônica
12/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 08:18

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:16

Petição Juntada
04/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:41

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:55

Emenda à Inicial Juntada
28/05/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:24

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 15:23

Mandado de Citação Expedido
24/05/2024 15:22

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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