05/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:58

Determinada a citação
03/09/2025 18:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:40

Juntada de Petição
27/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005065-31.2025.8.26.0001/SP AUTOR: MARCEL TIAGO GELLACIC PINTOADVOGADO(A): PAULO DA SANTA CRUZ (OAB SP195106) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS

Vistos.

Evento 07: Ciente.

Compulsando os autos, verifico que o instrumento de procuração acostado pelo autor está fundado em documento eletrônico assinado via Gov, do qual não é possível verificar a sua autenticidade, por meio de certificadora cadastrada no ICP-Brasil (verificável em https://estrutura.iti.gov.br/) - (Evento 07, documento 02).

Ademais, o instrumento de procuração eletrônico subscrito está sem os caracteres da assinatura eletrônica qualificada, prevista no art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020, porquanto a assinatura via "Gov", reflete a denominada assinatura eletrônica avançada.

Nesse sentido, regularize a parte autora a documentação, nos termos do despacho retro (Evento 03), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, tornem conclusos.

Int.
25/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:31

Despacho
25/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:42

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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