01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009106-31.2017.8.26.0053/14 - Precatório - Pagamento - Jair Moreira -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Jair Moreira (depósito(s) de 29/02/24 - EP(0174256-08.2022.8.26.0500) - fls. 112/122). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 92.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Jair Moreira CPF(s): *24.***.*49-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Robson Lemos Venancio - OAB 101383/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
29/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
11/01/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:46

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:25

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
25/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:34

Ato ordinatório
13/12/2022 02:20

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:51

Suspensão do Prazo
16/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 21:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/06/2022 17:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
03/06/2022 17:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/06/2022 14:06

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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