12/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004245-71.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laudomiro Nolasco de Moraes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2025 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:27

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:20

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011672-76.2024.8.26.0606

Fabiola de Freitas Oliveira Souza

Casabranca Empreendimentos, Construcoes ...

Advogado: Carla Carolina da Silva Soares de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1007239-90.2025.8.26.0348

Edivina Maria de Paula

Banco Votorantims/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0006124-05.2024.8.26.0019

Jair Furtado Garcia

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1000014-97.2025.8.26.0322

Banco do Brasil S/A

Ramos Comercio de Veiculos de Lins LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1013645-42.2024.8.26.0032

Thiago Melchior Ferreira

Abrampeme - Associacao Brasileira das Mi...

Advogado: William Daniel da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 15:32

Exibir Processo