TJSP - 0219597-16.2010.8.26.0100

1ª instância - 01 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITORIO ZONO NETO

CPF *94.***.*40-34

Advogados

MONICA PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 106158/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB: 80833/SP

PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY

OAB: 150651/SP

CPF *50.***.*00-41

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA JULIA ALVES FERREIRA PINTO

OAB: 407141/SP

CPF *18.***.*35-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0219597-16.2010.8.26.0100 (583.00.2010.219597) - Cumprimento de sentença - Alteração de Coisa Comum - Vitorio Zono Neto - S.D.A. - A.A.S. - A.C.I. - - J.A.M.G. - - P.G.A. -

    Vistos.

    Fls. 1707/1722.

    A mitigação da impenhorabilidade de salário e aposentadoria foi admitida pela Corte Especial do STJ no julgamento dos embargos de divergência nº 1.874.222/DF.

    Ela, contudo, deve ser feita considerando-se o caso concreto e com preservação da dignidade e da subsistência do devedor.

    No presente caso, há outros pedidos de penhora que devem ser intentados primeiro, além de que deve ser considerado que o montante recebido a título de aposentadoria é módico, sendo possível concluir que a constrição de parte desse valor poderá implicar prejuízo ao seu sustento e às suas necessidades básicas.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Liberação parcial do bloqueio em conta bancária sobre numerário proveniente de salário e poupança Penhora de percentual Impossibilidade Comprometimento da subsistência do executado Verba protegida pela impenhorabilidade Art. 833, IV e X, do CPC Precedentes do C.STJ Justiça gratuita Hipossuficiência financeira demonstrada Benefício concedido - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2303930-50.2022.8.26.0000; Relator (a):Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tremembé -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2023; Data de Registro: 28/09/2023) Diante do exposto, INDEFIRO a penhora de percentual do valor recebido a título de salário ou aposentadoria.

    Defiro a penhora: - de 30% (trinta por cento) dos rendimentos percebidos pelo executado pagos pela empresa Azeredo Comercial e Imobiliária Ltda em que este figura como sócio; - das ações de propriedade do executado, sendo 965 AÇÕES ON ULTRAGÁS S/A - no valor estimado de R$ 1.339,36; - das ações de propriedade do executado, sendo 687871 ACOES PN DO BANCO BRADESCO MAIS 32179 AÇÕES SUBSCRITAS TOTAL 720050 PN,TRANSFORMADAS EM 268 AÇÕES DESDOBRADAS EM 92 + 92 DESDOBRADAS TOTAL 184+ 92 AÇÕES RECEBIDAS DE BONIFICAÇÃO TOTAL 276 + BONIFICACÃO DE 25 TOTAL 302 AÇÕES RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO + 25 AÇÕES TOTAL 327 + 10 AÇÕES TOTAL 337 + 67 DE AÇÕES BONIFICADAS TOTAL 404 + 44 AÇÕES DE BONIFICAÇÃO TOTAL 488 + BONIFICAÇÃO DE 48 AÇÕES 536 + 107 AÇÕES DE BONIFICAÇÕES TOTAL 643 + 64 AÇÕES RECEBIDAS EM BONIFICAÇÕES TOTAL 707+ 70 AÇÕES RECEBIDAS DE BONIFICAÇÃO - no valor estimado de R$ 7.542,33; - das ações de propriedade do executado, sendo 11.000 AÇÕES ON ETERNIT S/A - no valor de R$ 4.331,41; - das ações de propriedade do executado, sendo 72 AÇÕES DO BANCO DO BRASIL S/A + 5 AÇÕES RECEBIDAS DE BONIFICAÇÃO 77 - no valor estimado de R$ 3.504,12; - de 5.733.000 (cinco milhões, setecentas e trinta e três mil) quotas sociais da empresa Azeredo Comercial e Imobiliária Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 61.***.***/0001-89; - de 27.045.470 (vinte e sete milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta) quotas sociais da empresa Jeronimo Azeredo Mármores e Granitos Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 60.***.***/0001-20; - de 06 (seis) quotas sociais da empresa Pedreiras de Granito Azeredo Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 61.***.***/0001-73; - de 2.100,000 (duas mil e cem) quotas sociais da empresa Ind.

    Reun.

    Extração Comercio Mármores Granitos Ltda - com nome fantasia de Incogramar.

    Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

    Intime-se as empresas, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de dois meses: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

    Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.

    Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada.

    Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos em até trinta dias.

    Defiro também a: - PENHORA DO FUNDO ITAÚ DE PREVIDÊNCIA PGBL - no valor equivalente a R$ 8.000,00; - PENHORA DO FUNDO ITAÚ 1ª PREVIDÊNCIA PGBL MASTER AM - no valor equivalente a R$ 33.308,03; - PENHORA DO FUNDO ITAÚ 1A PREVIDÊNCIA PGBL MASTER PA - no valor equivalente a R$ 20.093,01; e - PENHORA DO FUNDO DE APOSENTADORIA FAPI BRADESCO - no valor equivalente a R$ 162.544,11.

    Oficie-se às instituições citadas solicitando as necessárias providências para proceder às penhoras.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias.

    Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), ANA JULIA ALVES FERREIRA PINTO (OAB 407141/SP)

  • 20/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:30

    Evoluída a classe de 100156 para 156

  • 19/08/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/04/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 17:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 00:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 18:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 10:47

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 09:41

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 05/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 19:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 14:50

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/10/2022 14:49

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2022 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 07/10/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 13:34

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 11/08/2022 13:33

    Realizado Cálculo

  • 08/08/2022 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 08/08/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 12:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:07

    Decisão

  • 16/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 19:05

    Decisão

  • 27/10/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 11:51

    Decisão

  • 05/10/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:13

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 10:01

    Decisão

  • 05/05/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 13:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/04/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2021 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:10

    Processo Digitalizado

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2021 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:27

    Decisão

  • 02/02/2021 13:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/12/2020 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2020 17:52

    Decisão

  • 01/12/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2020 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2020 13:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2020 12:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/03/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 11:25

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 15:50

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 18:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2020 16:44

    Decisão

  • 24/10/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2019 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 09:51

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 20:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2019 16:06

    Decisão

  • 10/05/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 12:38

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 19/03/2019 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2019 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2018 11:13

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 08/08/2018 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2018 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2018 16:33

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 08/03/2018 17:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 10:22

    Decisão

  • 07/12/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 14:36

    Decisão

  • 24/10/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 14:33

    Decisão

  • 29/08/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 15:19

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2017 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2017 16:25

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2017 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2017 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 15:22

    Decisão

  • 14/02/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 14:21

    Decisão

  • 08/02/2017 13:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 14:05

    Decisão

  • 01/12/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2016 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2016 10:30

    Autos no Prazo

  • 06/07/2016 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2016 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 16:29

    Decisão

  • 14/06/2016 15:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2016 21:57

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 13:35

    Decisão

  • 22/03/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 16:52

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 13:47

    Decisão

  • 19/02/2016 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2015 13:52

    Decisão

  • 14/12/2015 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2015 10:07

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 18:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/09/2015 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2015 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2015 10:27

    Decisão

  • 28/08/2015 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 15:32

    Autos no Prazo

  • 17/04/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 14:55

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 16:43

    Decisão

  • 13/04/2015 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2015 16:52

    Serventuário

  • 19/02/2015 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2014 18:10

    Decisão

  • 17/12/2014 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2014 14:41

    Autos no Prazo

  • 28/11/2014 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2014 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2014 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 13:24

    Decisão

  • 08/10/2014 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2014 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2014 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2014 19:54

    Decisão

  • 03/09/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2014 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2014 10:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/04/2014 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2014 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 14:25

    Decisão

  • 11/04/2014 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2014 17:44

    Serventuário

  • 07/04/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2014 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2014 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 11:34

    Ato ordinatório

  • 02/04/2014 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2014 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2013 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2013 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2013 18:08

    Decisão

  • 23/10/2013 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2013 00:00

    Decisão

  • 10/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 06/12/2012 00:00

    Decisão

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2011 11:20

    Recebimento de Carga

  • 30/12/2010 18:18

    Carga à Vara Interna

  • 30/12/2010 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031690-37.2023.8.26.0224

Ricardo Aguila Sanchez

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Danilo Hayasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1008806-59.2025.8.26.0348

Eva Maria da Silva Barros

Municipio de Maua

Advogado: Renato Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1103971-41.2024.8.26.0002

Condominio Vivaz Santo Amaro

Juliana Oliveira Souza

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0020355-54.2025.8.26.0002

Gustavo Cardoso Chinait

Aerolineas Argentinas S.A

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1010910-74.2025.8.26.0590

Emanuel Antonio dos Santos Silva

Banco Bv S.A.

Advogado: Quezia Oliveira Freiria Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 13:40

Exibir Processo