05/09/2025 14:28

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500023-79.2024.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE RUI MARCONDES -

Vistos.

I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 215, para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos.

II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), ROSE MARY BRITO MENDES DA ROCHA SANTOS (OAB 308810/SP)
02/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Homologado o Cálculo
01/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:22

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:55

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:28

Trânsito em Julgado ao Réu
10/06/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:48

Juntada de Mandado
18/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:34

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:34

Expedição de Ofício.
10/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 04:00:00, 2ª Vara.
07/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 09:33

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:06

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:12

Expedição de Ofício.
30/01/2024 09:42

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:32

Evoluída a classe de 279 para 300
17/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
12/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:30

Expedição de Alvará.
05/01/2024 10:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:54

Juntada de Certidão
04/01/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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