09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009139-91.2025.8.26.0521; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0009139-91.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Andrey Coelho Veras; Advogado: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009139-91.2025.8.26.0521 (processo principal 0002478-48.2015.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ANDREY COELHO VERAS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:45

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009139-91.2025.8.26.0521 (processo principal 0002478-48.2015.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ANDREY COELHO VERAS - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)
20/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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