06/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 16:58

Julgado Virtualmente
04/09/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1040958-46.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040958-46.2023.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carmen Vilarino Regino; Advogado: Sergio Alberto Caviglia Cuello (OAB: 192324/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:45

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:22

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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