22/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:54

Recebido o recurso
11/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:26

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 21:01

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 21:40

Conclusos para julgamento
18/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 22:31

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
26/11/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 22:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:29

Expedição de Mandado.
13/07/2023 21:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
02/07/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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