TJSP - 0004933-27.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES NUNES SILVESTRE

CPF *60.***.*80-21

Advogados

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

OAB: 444274/SP

CPF *35.***.*35-03

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB: 403504/SP

CPF *12.***.*15-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:09

    Audiência Realizada Exitosa

  • 03/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004933-27.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Charles Nunes Silvestre - Anote-se o defensor constituído pelo sentenciado a fls.1172.

    Fls. 1166/1171: INDEFIRO o pedido formulado, visando evitar prejuízo ao sentenciado, tendo em vista que não há outra pauta disponível em data próxima.

    Encaminhe-se cópia do link para ingresso em audiência, ao endereço eletrônico informado pela Defesa a fls. 1172. - ADV: MARALUCI COSTA DIAS (OAB 199039/SP), PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP), SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP)

  • 02/09/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2025 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:24

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:44:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 18/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:14

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 17/06/2025 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:59

    Apensado ao processo

  • 05/06/2025 15:57

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/04/2025 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2024 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2024 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 20:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 20:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 20:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 20:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 06:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 19:29

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0004933-27.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Nunes Silvestre - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 10:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 20:16

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 21:57

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/09/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 19:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:46

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2022 19:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:38

    Decisão

  • 29/06/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 20:41

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/06/2021da de 11/06/2021

  • 11/06/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2021 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:01

    Decisão

  • 08/04/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 18:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/03/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 19:10

    Decisão

  • 03/12/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:41

    Decisão

  • 05/10/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 10:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 19:29

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 19:24

    Declarada a Remição

  • 11/08/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 22:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 20:14

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:06

    Declarada a Remição

  • 25/03/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 08:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/03/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 15:30

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 10:59

    Processo Entranhado

  • 03/12/2018 10:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 20:07

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2017 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2017 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2017 06:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2017 06:49

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 15:05

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2017 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 10:48

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 16:31

    Decisão

  • 06/03/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2017 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 18:41

    Apensado ao processo

  • 01/03/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:13

    Apensado ao processo

  • 22/11/2016 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2016 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 12/07/2016 13:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 12:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 12:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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