12/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006821-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Augusto Albani Borini - - Samanta Paula Albani Borini - - Ricardo Maurício Albani Borini - Prefeitura Municipal de Birigui - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), DIOGO VICENTE CÂNOVAS DELFINO (OAB 402334/SP), DIOGO VICENTE CÂNOVAS DELFINO (OAB 402334/SP), DIOGO VICENTE CÂNOVAS DELFINO (OAB 402334/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2025 06:31

Suspensão do Prazo
07/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:33

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
06/05/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/09/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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