04/09/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017129-32.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cléber Brandão da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615 ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag.

Decurso de Prazo - Publicação).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. - ADV: LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:50

Recebido o recurso
11/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:27

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
14/11/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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