02/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:19

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002581-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Severino Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Negrini Filho - Após lançar divergência o 2º julgador, acompanhado pelo 3º julgador, em julgamento estendido acompanharam o E.

Relator o 4º e 5º julgadores para procedência parcial aos recursos, nos termos do voto do E.

Relator.

Fará declaração de voto vencido o 2º Juiz. - ACIDENTE DO TRABALHO - LIMPADOR DE VIDROS - INFORTÚNIO "IN ITINERE" - LESÃO NO PUNHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - BENEFÍCIO MAIS ADEQUADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO ART. 85, §4º, II, CPC APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ (TEMA 1105 DO STJ).CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ JUROS DE MORA ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 INCIDÊNCIA DA EC 113/21 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.REEXAME NECESSÁRIO E APELO AUTÁRQUICO PARCIALMENTE PROVIDOS.ACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE FRATURA DE PUNHO ESQUERDO NEXO OCUPACIONAL COMPROVADO LAUDO PERICIAL INDICATIVO, CLINICAMENTE, DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE QUE IMPEDE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL TODAVIA, HIPOSSUFICIENTE QUE MAJORITARIAMENTE DURANTE A VIDA PROFISSIONAL EXERCEU ATIVIDADES BRAÇAIS, POSSUINDO, AINDA, IDADE AVANÇADA E BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE INVALIDEZ RECONHECIDA A PARTIR DA ANÁLISE HOLÍSTICA (BIOPSICOSSOCIAL) DO SEGURADO MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA CONCESSIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E DO INSS. - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador) - Mauricio Sandoval Chamelet (OAB: 129008/SP) - 1º andar
20/08/2025 15:24

Acórdão registrado
19/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 19:01

Declaração assinada
15/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:34

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:00

Provimento em Parte
29/07/2025 14:00

Julgado
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:45

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 15:27

Inclusão em Pauta
22/05/2025 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 16:02

Despacho
24/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 13:11

Processo Cadastrado
11/02/2025 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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