01/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016581-33.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Cezar Dantas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Folhas 121/122: diante da abstenção recursal da parte requerida e ausente o interesse recursal da parte autora, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado a sentença de folhas 111/115, nesta data, independentemente de certificação nos autos.

Requisite-se da Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais Apsadj a implantação do benefício em favor da parte requerente, observados os parâmetros estabelecidos na sentença e acórdão proferidos nos autos.

Para tanto, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente e instruída com cópias das principais peças do processo eletrônico, como OFÍCIO, providenciando a Serventia a transmissão via e-mail institucional.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento desta decisão pelo respectivo órgão, salientando que a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected].

Após a comprovação da implantação do benefício pela autarquia, intime-se a parte autora, mediante ato ordinatório, independentemente de novo despacho, para instauração do incidente de cumprimento de sentença para cobrança dos valores atrasados.

Oportunamente, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Intime(m)-se.

Franca, 21 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:28

Ato ordinatório
21/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:01

Ato ordinatório
17/01/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/11/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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