12/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
11/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/09/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008368-83.2025.8.26.0590 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Rodrigo Jose da Silva - Fls. 30/31: Acolho como emenda parcial à petição inicial.

Diante dos documentos trazidos à lume, concedo ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no SAJ.

Em consulta ao sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros?codigoSegmento=1codigoModalidade=204101historicotaxajurosdiario_atual_page=1tipoModalidade=DInicioPeriodo=2025-07-31), apurei que as instituições financeiras que operam cartão de crédito na modalidade rotativo aplicam as seguintes taxa de juros em seus financiamentos: À luz dessa realidade fática, justifique o autor, adequadamente, o interesse de agir para propositura da presente ação revisional, considerando que a taxa de juros fixada pela requerida é evidente inferior à média praticada pelos demais agentes financeiros.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO (OAB 469060/SP), JULIANA SILVA JARDIM (OAB 473902/SP)
20/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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