02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001970-27.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001970) - Ação Civil Pública - Flora - Fundação para A Conservação e A Produção Florestal do Estado de São Paulo e outro - Almir Fortes - Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC, e art. 196, XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões.

Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 1010 do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p. 9). - ADV: ALMIR FORTES (OAB 127305/SP), NATALIA DIAS SEGANTIN (OAB 400299/SP), THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL (OAB 312440/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP)
01/09/2025 22:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:08

Ato ordinatório
29/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/11/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:30

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/12/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:31

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:42

Nomeado Perito
16/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:07

Conclusos para julgamento
26/04/2022 16:43

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 11:13

Ato ordinatório
06/04/2022 11:08

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 16:01

Proferido Despacho
15/03/2022 13:32

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
08/03/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 18:07

Proferido Despacho
04/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 09:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/02/2022 09:30

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2022 18:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2019 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2019 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2019 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 11:02

Proferido Despacho
20/02/2019 12:25

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2019 17:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2019 11:05

Proferido Despacho
10/08/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 12:11

Proferido Despacho
22/05/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 13:24

Expedição de Certidão.
07/03/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2017 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2017 17:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/10/2017 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 11:36

Autos no Prazo
09/03/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017 13:10

Proferido Despacho
30/11/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
02/11/2016 11:02

Autos no Prazo
19/09/2016 16:25

Autos no Prazo
17/02/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 10:24

Proferido Despacho
01/09/2015 10:12

Conclusos para despacho
31/08/2015 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2015 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 12:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2015 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 10:59

Decisão
23/03/2015 16:36

Proferido Despacho
18/09/2014 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2014 18:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/09/2014 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2014 09:55

Proferido Despacho
28/07/2014 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2014 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2014 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/03/2012 00:00

Despacho Proferido
20/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/09/2011 00:00

Despacho Proferido
30/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 00:00

Aguardando Remessa
13/08/2011 00:00

Aguardando Expedição
05/08/2011 00:00

Despacho Proferido
13/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2011 00:00

Despacho Proferido
20/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/01/2011 00:00

Despacho Proferido
20/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/06/2010 00:00

Aguardando Conferência
31/05/2010 00:00

Aguardando Remessa
05/05/2010 00:00

Aguardando Expedição
27/04/2010 00:00

Despacho Proferido
09/04/2010 16:03

Recebimento de Carga
09/04/2010 13:19

Carga à Vara Interna
09/04/2010 13:05

Distribuído por sorteio
09/04/2010 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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