04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012166-45.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tabelionatos, Registros, Cartórios - Rita Valeria Symphoroso Berbel - Indefiro a concessão do efeito suspensivo perseguido pela recorrente, considerando que os termos da sentença fixaram o início da contagem de prazo para cumprimento da obrigação de fazer somente após o trânsito em julgado, não havendo razão para tal pleito.

Intimar a parte autora para apresentar resposta ao recurso (contrarrazões), no prazo de dez dias.

Intimem-se. - ADV: GIOVANA FUMACHE GAVIOLI (OAB 371906/SP)
03/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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