09/09/2025 13:12

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002327-60.2024.8.26.0453 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Jose Francisco dos Santos - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1002327-60.2024.8.26.0453 COMARCA : PIRAJUÍ APTE.: CINAAP CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APDO.: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUIZ SENTENCIANTE: RAPHAEL CORREIA LIMA ALVES DE SENA I Trata-se de recurso de apelação que versa sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" em caso envolvendo desconto indevido em benefício previdenciário por associação.

II - Os autos foram devolvidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1), nos termos do art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 deste E.

Tribunal (cf. fls.153).

III Em 29/05/2025, a Turma Especial Direito Privado I deste Tribunal admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) acerca da matéria ora debatida, conforme processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 Tema 59, de relatoria do eminente Desembargador Alvaro Passos.

Verifica-se da ementa do acórdão de admissibilidade do incidente a determinação de suspensão de todos os feitos envolvendo o tema: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (destaque não original) IV Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do referido IRDR.

V Encaminhem-se os autos ao acervo virtual (feitos sobrestados).

VI - Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
28/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:57

Por decisão judicial
21/08/2025 18:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:11

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 14:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 18:35

Prazo
05/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 16:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 11:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 11:46

Processo Cadastrado
07/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/04/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012427-35.2025.8.26.0196

Aparecida das Gracas Teixeira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Cristiana Nepomucemo de Sousa Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1058008-70.2025.8.26.0100

Francisco Jose Ribeiro de Sousa

Banco C6 S.A

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1051587-06.2021.8.26.0100

Jls Maquinas LTDA

Daniel Ferreira Castilho

Advogado: Silvana Aparecida Calegari Caminotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 09:19

Exibir Processo

Processo nº 4000405-70.2025.8.26.0590

Maria da Gloria de Jesus Silva

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1002327-60.2024.8.26.0453

Jose Francisco dos Santos

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 11:20

Exibir Processo