03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007176-32.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Junior Servilha - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE ASSIS.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

INADMISSIBILIDADE.

CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elton Antonio Lima (OAB: 409056/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:30

Prazo
19/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:35

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 16:34

Processo suspenso
08/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Despacho
07/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio
23/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 09:04

Processo Cadastrado
17/06/2025 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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