03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030765-60.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Apelado: Josias Nunes Siqueira Filho -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 184/187, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito, condenando à restituição em dobro de valores e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00; 2.

Apelo da ré às fls. 190/202, pretendendo a reforma da r. sentença para reconhecimento da regularidade da contratação e impugnando os danos morais; 3.

Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 219), dada a afetação da matéria; 4.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Jefferson Espindola da Silva (OAB: 346514/SP) - 4º andar
10/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 13:37

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
21/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 17:31

Expedição de Carta.
26/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008460-87.2024.8.26.0566

Jevanilson Heloi Fernandes

Rvm Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1007327-52.2024.8.26.0126

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Marcio de Castro Lopes - ME

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1015123-74.2025.8.26.0477

Cristiane Maria de Siqueira Cavalcanti R...

Camila Cordeiro Nogueira

Advogado: Valdinei de Matos Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1000806-04.2025.8.26.0564

Bruna de Oliveira Carrara

Carlos Roberto de Oliveira Carrara

Advogado: Elisabete Garcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1010714-22.2025.8.26.0100

Estacionamentos Trevo LTDA

Giulianna Monita Seino Gagliardo

Advogado: Lucas de Assis Loesch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 18:06

Exibir Processo