04/09/2025 13:11

Prazo
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005065-44.2023.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Gabriela Maria de Almeida Maciel - Apelado: Eloiza Granja Cordeiro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE SE DISCUTE A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO, CARACTERIZADO POR ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COM PUBLICAÇÃO OFENSIVA À HONRA DA PARTE AUTORA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO EXTREMAMENTE OFENSIVA À HONRA DA PARTE AUTORA.4.

MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.IV.

DISPOSITIVO 5.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP) - Carmen Silvia Siqueira (OAB: 484215/SP) - Jeniffer Aguiar Thomaz (OAB: 460158/SP) - 4º andar
29/08/2025 22:38

Acórdão registrado
29/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:07

Julgado virtualmente
29/08/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:25

Processo Cadastrado
29/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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