05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008168-94.2025.8.26.0196 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Leandro de Souza Domingos -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Trata-se de ação de produção antecipada de prova, noticiando a parte requerente ter sofrido acidente de trânsito (2005) e, à época, a realização de perícia médica junto ao Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC).

Pretende-se a exibição do prontuário médico referente a análise técnica realizada no Instituto na ocasião, para instrução de ação a ser movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informando-se o pedido administrativo e ausência de resposta.

A petição inicial foi instruída com os documentos informativos das alegações e foi distribuída pelo meio eletrônico [e-SAJ].

Esclarecimentos (fls. 37/89). 2.

Pela natureza da causa, a competência se fixa na Vara da Fazenda Pública [Enunciados nº 08]. 3.

Acolho a justificativa sobre a necessidade da antecipação da prova e defiro a medida solicitada [artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil] para verificação dos fatos.

A documentação médica foi solicitada (fls. 27/28) na via administrativa, porém se indica ausência de resposta.

Os fatos remontam a data do passado (2005) e a parte alega não dispor de maiores informações.

Mas, em consulta ao sistema eletrônico, verifica-se que o requerente foi vítima de crime de trânsito e o caso foi tratado junto junto a Terceira Vara Criminal da Comarca de Franca, processo em segredo de justiça (Feito nº 0003806-33.2006.8.26.0196).

Imponho ao Instituto de Medicina (IMESC) o fornecimento de cópia do prontuário referente a eventual análise pericial realizada naquele órgão, conforme relato da petição inicial.

Prazo de quinze dias.

Oficie-se. 4.

Cite-se e intime-se o Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) com as cautelas de estilo e as advertências de praxe.

Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual [artigos 219, 238, 239, caput, 242, caput, e parágrafos 1º e 2º, 243, 335, caput, 336, 337 e 341, todos do Código de Processo Civil].

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) [artigos 344 do Código de Processo Civil]. 5.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixa-se para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação [artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II do Código de Processo Civil e Enunciado 35 da ENFAM].

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: JOSÉ BENTO VAZ (OAB 259930/SP)
28/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 08:51

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 18:11

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 15:32

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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