05/09/2025 09:50

Prazo
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015995-09.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sandra Acacio Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANO MORAL NEGATIVAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA AUTORA, MAS AFASTANDO O DANO MORAL PELA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES DESABONADORAS ANTERIORES INSURGÊNCIA PELA AUTORA REQUERENDO INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00 E HONORÁRIOS POR EQUIDADE DE R$ 2.000,00 - DESCABIMENTO ANOTAÇÃO DESABONADORA PREEXISTENTE À DISCUTIDA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL, POSTO QUE COMPROVA QUE INEXISTE HONRA SUBJETIVA A SER TUTELADA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ HONORÁRIOS FIXADOS COM CRITÉRIO E NOS EXATOS MOLDES DO ART. 85, §2º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS AO RÉU QUE FICAM ELEVADOS PARA 15% (ART. 85, 11, CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL A AUTORA LITIGA - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:37

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio
25/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 10:39

Processo Cadastrado
24/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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