TJSP - 1025776-98.2015.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025776-98.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Cubatão Serviços Médicos S/S Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro -
Vistos.
Nos termos da decisão de fls. 235, instada a se manifestar sobre o pleito do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO de levantamento de eventuais valores depositados, a parte autora informou a inexistência de saldo nos autos passível de conversão em renda em favor do Fisco.
Aduziu, para tanto, que, tendo em vista o encerramento de suas atividades em 2015, não mais teria prestado serviços sujeitos à incidência do ISSQN, não efetuando, por conseguinte, os depósitos judiciais correspondentes (fl. 222).
A Fazenda Municipal, embora devidamente intimada a se pronunciar sobre a alegação, permaneceu silente, deixando transcorrer o prazo in albis.
Assim, considerando que no presente feito já houve trânsito em julgado da fase de conhecimento (fls. 159) e levantamento de valores correspondentes a custas e honorários advocatício, determinou-se a manifestação da autora, em 10 dias, sobre a plena satisfação das obrigações fixadas pelo título judicial.
Na ocasião, dispôs este juízo que o silêncio seria interpretado como concordância tácita.
Devidamente intimado, novamente o autor quedou-se inerte (fl. 242).
Assim sendo, em razão da concordância tacitamente imposta ao caso, nos moldes acima descritos, é caso de extinção do feito por cumprimento integral da obrigação.
Ante o exposto, em razão do cumprimento integral das obrigações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
Nada mãos sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO GRANDINO (OAB 195257/SP), DUILIO ROSANO JUNIOR (OAB 272858/SP), PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (OAB 507033/SP) -
20/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:58
Autos no Prazo
-
21/05/2025 14:39
Autos no Prazo
-
11/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2024 00:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2023 10:13
Ato ordinatório
-
10/09/2020 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 11:15
Proferido Despacho
-
08/09/2020 19:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 19:31
Proferido Despacho
-
20/08/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2020 06:30
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 10:56
Início da Execução Juntado
-
27/05/2020 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2020 20:50
Proferido Despacho
-
26/05/2020 13:50
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 07:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 14:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
14/08/2019 12:02
Conclusos para julgamento
-
14/08/2019 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 11:01
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2019 09:15
Decisão
-
28/03/2019 11:19
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 12:41
Decisão
-
26/03/2019 10:14
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 15:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/10/2018 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/10/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2018 02:14
Suspensão do Prazo
-
21/11/2017 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2017 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2017 17:10
Decisão
-
16/11/2017 09:26
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 21:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/10/2017 22:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2017 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2017 11:32
Decisão
-
06/10/2017 14:36
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 13:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/09/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/07/2017 10:52
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2017 09:10
Processo Entranhado
-
12/01/2017 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2016 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 16:00
Julgada Procedente a Ação
-
28/11/2016 16:30
Conclusos para julgamento
-
11/08/2016 18:53
Conclusos para decisão
-
11/08/2016 18:50
Juntada de Carta precatória
-
11/08/2016 02:44
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2016 02:43
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2016 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2016 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2016 14:40
Ato ordinatório
-
01/08/2016 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2016 17:49
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 17:53
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2016 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2016 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2016 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2016 14:21
Ato ordinatório
-
29/02/2016 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2016 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2016 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2016 09:50
Expedição de Mandado.
-
23/02/2016 16:23
Expedição de Mandado.
-
23/02/2016 15:50
Concedida a Medida Liminar
-
23/02/2016 12:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2016 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2016 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2016 16:05
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
11/02/2016 10:45
Conclusos para decisão
-
10/02/2016 18:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2016 18:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2016 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/02/2016 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2015 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2015 15:55
Decisão
-
13/10/2015 14:54
Conclusos para decisão
-
13/10/2015 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/10/2015 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2015 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2015 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2015 15:23
Decisão
-
13/07/2015 09:36
Conclusos para decisão
-
13/07/2015 09:34
Expedição de Certidão.
-
08/07/2015 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2016
Ultima Atualização
10/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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