02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000459-22.2025.8.26.0159 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabio de Oliveira - - Carla Roberta de Campos Pereira Araujo - Osmir Ferraz dos Santos -

Vistos.

Fls. 35/36: Trata-se de pedido formulado pelas partes, noticiando a celebração de acordo, com base em composição homologada judicialmente perante o Juizado Especial Cível e requerimento de declaração de nulidade dos títulos executivos objeto da presente demanda e dos embargos à execução sob n.º 1000248-83.2025.8.26.0159 Decido.

Com a devida vênia aos peticionários, os requerimentos comportam parcial acolhimento, uma vez que uma vez que a declaração de quitação entre as partes não pode atingir eventual direito de terceiro interessado que porventura tenha sido cedido a terceiros, seja por cessão de crédito ou por endosso.

Ante o exposto, homologa-se parcialmente o acordo para o fim de declarar que as partes nada mais devem umas às outras, extinguindo-se a presente execução com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.

Contudo, deixa-se de declarar a nulidade dos títulos executivos, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários, por analogia ao disposto no art. 90, §3º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), SAMUEL ABREU BATISTA (OAB 289949/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
28/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:19

Suspensão do Prazo
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004002-41.2025.8.26.0609

Condominio Griffe Jordano

Leandro Ferreira da Silva

Advogado: Eliane Lima da Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 4002858-50.2025.8.26.0004

Emerson de Melo Bueno

Daniel Lima Silva

Advogado: Francisco Aldo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1008752-63.2019.8.26.0038

Josue Mendes Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Seixas Mendonca Sociedade Individual de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003314-26.2024.8.26.0347

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Tiago Felipe Gouvea da Silva

Advogado: Cristiano Rogerio Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0935768-90.1999.8.26.0100

Filipe Crissiuma Pedroso

Ronaldo de Freitas Crissiuma

Advogado: Nelson Adriano de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/1999 12:21

Exibir Processo