TJSP - 0935768-90.1999.8.26.0100

1ª instância - 38 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FILIPE CRISSIUMA PEDROSO

CPF *94.***.*82-93

LUIZA CRISSIUMA PEDROSO

CPF *94.***.*09-79

Advogados

DIOGO DIAS DA SILVA

OAB: 167335/SP

BERNARDO SOUZA BARBOSA

OAB: 308562/SP

CPF *07.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

SA TEXTIL NOVA ODESSA

CNPJ: 43.245.315/0001-01

RONALDO DE FREITAS CRISSIUMA

CPF *91.***.*33-15

JORGE DE FREITAS CRISSIUMA

CPF *55.***.*53-68

Advogados

NELSON ADRIANO DE FREITAS

OAB: 116718/SP

CPF *78.***.*68-02

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS

OAB: 134410/SP

CPF *30.***.*25-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0935768-90.1999.8.26.0100 (583.00.1999.935768) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E.J.E.F.C. - Luiza Crissiuma Pedroso - - Filipe Crissiuma Pedroso - Ronaldo de Freitas Crissiuma - - S.a Têxtil Nova Odessa - - Jorge de Freitas Crissiuma - P.N.P.B. -

    Vistos.

    Acolho os embargos de declaração.

    Como se vê pelo documento de fl. 378, o exequente originário morreu em 06/05/2026, quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional (que só se consumaria em 30/06/2007).

    Não há limite de prazo para a habilitação de herdeiros previsto em lei, tanto no código antigo (art. 265), como no novo.

    A prescrição, assim, permaneceu suspensa até habilitação dos herdeiros, em 30/10/2009 (fl. 377), quando já houve requerimento de penhora de maquinário de uma das rés (não havendo inércia, portanto).

    Assim, acolho os embargos para reconhecer não ter havido prescrição intercorrente, ficando desconstituída a sentença de fls. 1.045/1.047.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

    Intime-se. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), BERNARDO SOUZA BARBOSA (OAB 308562/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), BERNARDO SOUZA BARBOSA (OAB 308562/SP), BERNARDO SOUZA BARBOSA (OAB 308562/SP)

  • 27/08/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 11:34

    Julgada improcedente a ação

  • 11/03/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 11:03

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 19:23

    Penhora Deferida

  • 11/06/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 10:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/10/2023 17:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:57

    Deferido o Pedido

  • 12/07/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2023 18:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 16:38

    Decisão

  • 04/02/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 12:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/10/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2021 19:10

    Apensado ao processo

  • 18/02/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 14:23

    Serventuário

  • 27/10/2020 16:01

    Autos no Prazo

  • 27/10/2020 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 16:51

    Decisão

  • 01/10/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

  • 05/11/2019 19:25

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 11:55

    Decisão

  • 30/10/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 19:04

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 17:07

    Decisão

  • 23/09/2019 17:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2019 14:02

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2019 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2018 08:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 15:41

    Autos no Prazo

  • 06/12/2018 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 11:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2018 11:31

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 18/10/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 14:13

    Serventuário

  • 06/09/2018 16:06

    Serventuário

  • 13/08/2018 11:50

    Autos no Prazo

  • 13/08/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2018 15:53

    Autos no Prazo

  • 17/06/2018 07:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 10:58

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 11:24

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2018 16:15

    Serventuário

  • 23/04/2018 15:51

    Serventuário

  • 23/04/2018 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 13:09

    Decisão

  • 16/04/2018 15:56

    Serventuário

  • 08/03/2018 17:55

    Serventuário

  • 28/02/2018 13:34

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 13:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2017 12:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2017 12:32

    Autos no Prazo

  • 17/10/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 12:45

    Decisão

  • 11/10/2017 12:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2017 16:05

    Serventuário

  • 10/08/2017 13:48

    Serventuário

  • 06/07/2017 10:28

    Autos no Prazo

  • 20/02/2017 12:01

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 12:19

    Serventuário

  • 14/09/2016 09:28

    Autos no Prazo

  • 14/09/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 11:31

    Decisão

  • 12/09/2016 10:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2016 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 14:16

    Serventuário

  • 14/06/2016 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2016 09:27

    Autos no Prazo

  • 29/04/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 10:16

    Decisão

  • 27/04/2016 10:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2016 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 15:22

    Serventuário

  • 24/02/2016 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2016 11:11

    Serventuário

  • 28/10/2015 17:08

    Serventuário

  • 18/09/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 18/09/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2015 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 14:21

    Decisão

  • 14/09/2015 13:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 13:07

    Serventuário

  • 18/06/2015 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2015 12:16

    Autos no Prazo

  • 18/05/2015 16:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 17:56

    Serventuário

  • 07/05/2015 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2015 12:09

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 12:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/04/2015 18:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/03/2015 12:12

    Autos no Prazo

  • 23/03/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 16:54

    Serventuário

  • 24/11/2014 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2014 13:41

    Autos no Prazo

  • 08/09/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2014 10:58

    Decisão

  • 01/09/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2014 11:10

    Proferido Despacho

  • 19/08/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2014 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2014 15:23

    Autos no Prazo

  • 13/03/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2014 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2014 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2014 16:09

    Decisão

  • 10/03/2014 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2013 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2013 09:52

    Autos no Prazo

  • 29/10/2013 09:22

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2013 09:21

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2013 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2013 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2013 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2013 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2013 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2013 15:51

    Decisão

  • 19/10/2013 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Decisão

  • 27/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/06/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2003 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2003 00:00

    Apensamento do Processo

  • 11/02/2003 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 19/11/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2002 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2002 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/1999 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1999

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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