05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006700-58.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Silvia Carla Jorge - ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO e outro - Trata-se de ação de procedimento comum na qual pretende a autora compelir o condomínio requerido a desfazer as alterações na organização das vagas de garagem do edifício, realizadas após a assembleia ocorrida em 1º de novembro de 2024, sobretudo quanto à vaga atribuída à unidade da autora.

Requereu tutela de urgência visando o imediato retorno das vagas ao estado original.

Indeferido o pedido de tutela provisória, o feito prosseguiu com a citação dos requeridos (condomínio e síndica), que apresentaram defesas, a respeito das quais foi dada oportunidade de manifestação à requerente (págs.241/242, 255/293, 358/385, 449/455 e 461/464).

Reitera a autora, entrementes, o pedido liminar, no sentido de reverter todas as alterações realizadas no estacionamento de visitantes (págs.435/440).

O pedido, mais uma vez, não comporta deferimento, ante a inexistência de modificação da situação fática descrita na decisão que de págs.241/242.

Com efeito, não se verifica evidente perigo de dano, mesmo porque o cancelamento sumário das alterações levadas a efeito pela administração condominial pode gerar prejuízos aos demais condôminos, que teriam suas vagas modificadas inopinadamente.

Nesses termos, indefiro o pedido de reconsideração de págs.435/440, mantendo a decisão de págs.241/242 por seus próprios fundamentos.

Sem prejuízo, considerando o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, manifestando-se, ainda, com relação às provas que pretendem produzir.

Faculta-se a "delimitação consensual das questões de fato e de direito" na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR (OAB 324647/SP), CAMILA SOUZA ASSIS (OAB 419543/SP), LUCIANA MYRRHA (OAB 168153/RJ)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 04:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:38

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:18

Ato ordinatório
22/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 04:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
19/03/2025 10:09

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
15/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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