TJSP - 4003861-37.2025.8.26.0005

1ª instância - Unidade Avancada de Atendimento Judiciario - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Central da Capital

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Polo Ativo

Partes

59.836.192 THALITA TATIANA DA SILVA GONCALVES

CNPJ: 59.836.192/0001-13

Advogados

LUCAS GUEDES RIBEIRO

OAB: 226999/RJ

CPF *16.***.*59-71

Polo Passivo

Partes

NUBANK S/A

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 18:59

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003861-37.2025.8.26.0005/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: 59.836.192 THALITA TATIANA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB RJ226999) ATO ORDINATÓRIO   Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO, para 15/10/2025 16:00:00, na Rua Boa vista, nº 76- 3º andar- Centro Histórico de São Paulo/ SP- CEP 01014-001.

    As partes deverão comparecer munidas com toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão.

    O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO até a data de audiência de conciliação.

    O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

    Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

    Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

    Nada Mais.

    São Paulo, 02 de setembro de 2025.

    Eu, LUIZ EDUARDO ABRAHAO, .

    Roteiro para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM.

    Juiz de Direito.

    Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

    Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um.

    Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

    PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

    Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

    Juiz de Direito.

    Não basta a presença de um advogado.REPRESENTANTE: Sendo Vossa Senhoria pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição.

    A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais.

    NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

    Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc.

    VIII, do CDC).

    Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato.

    Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência.

    Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

    Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

    Se o MM.

    Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos.SENTENÇA: Feita a prova, o MM.

    Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias.

    Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto.

    Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados.

    O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida.DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar.

    O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo.RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM.

    Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado.

    Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente.

    O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença.

    Não é obrigatório que o recurso seja impugnado.

    Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte.

    ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo.

    Local: São Paulo

  • 02/09/2025 13:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 02/09/2025 11:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 11:06

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 15/10/2025 16:00

  • 02/09/2025 09:34

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 01/09/2025 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (5RG1JEC01 para CVEEPP01)

  • 30/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 13:24

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 19:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/08/2025 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 59.836.192 THALITA TATIANA DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2025 19:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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