09/09/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000101-84.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Ferreira Magnabosco - Guilherme André Gregório Miguel - - Ana Cristina Gregório - 1-) Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar, se for o caso, o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017.

O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2-) Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3-) Havendo obrigação de fazer, consistente de apostilamento de título a favor de servidor público, esta deverá ser executada primeiramente (a fim de que se estabeleça o termo final dos cálculos de liquidação), para, só depois disso, ter início a execução da obrigação de pagar quantia certa. 4-) Cumprida a obrigação de fazer, ou não existindo esse tipo de obrigação, terá início o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, cujo requerimento deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, ficando dispensada a juntada de outras peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); - ADV: FERNANDA SCARAMELLO SARAN (OAB 463785/SP), FERNANDA SCARAMELLO SARAN (OAB 463785/SP), VANESSA SANTA ROSA (OAB 469552/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Ato ordinatório
28/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
01/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:22

Decretada a Revelia
13/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:21

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:17

Determinada a Citação em Novo Endereço
31/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento
16/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:47

Expedição de Carta.
04/03/2024 10:47

Expedição de Carta.
02/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
17/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 15:25

Expedição de Carta.
06/02/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/02/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/02/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 09:26

Conclusos para decisão
25/01/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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