27/08/2025 08:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/08/2025 08:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:45

Expedição de Alvará.
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001266-22.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO REIS DO NASCIMENTO -

Vistos.

A presente execução foi devolvida a este Juízo visto que constatadas irregularidades na ocasião de sua redistribuição ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Marília, conforme certidão de fls. 145.

Analisando os autos, verifico que conforme expressamente consignado na decisão de fls. 133, apesar de haver sido cumprido o mandado de prisão expedido nos autos, o sentenciado não foi advertido das condições do regime aberto.

Informado nos autos seu atual endereço, determinou-se a redistribuição do feito ao Juízo competente (art. 530 NCGJ), a fim de que o executado pudesse ser formalmente advertido das condições do regime aberto, dando início ao cumprimento da pena.

Assim, em relação às regularizações apontadas às fls. 145: 1) Preenchimento do histórico de partes códigos 319 (data da audiência) e 255 (data da prisão em regime aberto): é possível lançar a prisão, todavia não há que se falar em lançamento da data da audiência admonitória, visto que não ocorreu.

Assim, providencie a z.

Serventia o lançamento da prisão, ocorrida em 29/04/2025 e da soltura (término da prisão) ocorrida na mesma data, conforme boletim de ocorrência de fls. 115/119; 2) Elaboração de cálculo de pena: elabore-se o calculo de pena (imprescindível para a redistribuição de todo e qualquer processo de execução, independentemente do início ou não do cumprimento da pena); 3) No BNMP 3.0 expedir Mandado de Medidas Diversas da Prisão em Execução: não se verifica possível, neste momento, a expedição do mencionado documento, visto que não foi dado início ao cumprimento da pena em regime aberto.

Todavia verifico que o sentenciado encontra-se em situação irregular junto ao referido sistema, constando como "preso definitivo", em decorrência da expedição da certidão de cumprimento do mandado de prisão de fls. 138.

A fim de regularizar-se o cadastro do sentenciado, que, considerando o andamento desta execução deveria constar "Em liberdade", expeça-se Alvará de Soltura e respectiva certidão de cumprimento, para constar que o executado foi libertado no mesmo dia de sua prisão, refletindo-se os fatos ocorridos nos autos. 4) No BNMP 3.0 lançar o evento Transferência de Documentos para Outras Unidades Judiciárias: procedidas as regularizações acima determinadas, providencie-se a transferência das peças pertinentes junto ao BNMP. À serventia para providências, COM URGÊNCIA.

Após redistribuam-se os autos, conforme determinado às fls. 133.

Intime-se.

Jaboticabal, 20 de agosto de 2025. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:04

Apensado ao processo
20/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 08:26

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:34

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2025 12:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:06

Juntada de Mandado
21/03/2025 11:18

Juntada de Ofício
27/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
16/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 08:54

Juntada de Ofício
06/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:40

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 11:04

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:59

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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