01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047355-07.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizete Salomão - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 270,59, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:58

Ato ordinatório
29/08/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:55

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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