29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000601-36.2025.8.26.0129 (processo principal 1000566-93.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Bruno Gustavo dos Santos Côrrea - Sobre A juntada de documentação relativa ao apostilamento: a-) à parte exequente para ciência e manifestação. b-) Se for o caso, neste mesmo incidente deverá dar início à fase para cumprimento da obrigação de pagar e apresentar a planilha detalhada e individualizada para cada credor (em havendo pluralidade) do valor que entende devido, devendo, inclusive, se for o caso, serem destacados os descontos legais de 2% a título de Assistência Médica Hospitalar e 11% a título de Contribuição Previdenciária.

Não havendo referidos descontos, deverá especificar o fundamento para a isenção.

Igualmente, havendo honorários de sucumbência, deverão ser devidamente destacados e apontados nos cálculos.

Prazo de 30 dias, ficando as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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