TJSP - 0011146-89.2020.8.26.0502

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI FELIPE SANTOS SILVA

CPF *63.***.*49-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VIVIANI VALIM NUNES COELHO

OAB: 296581/SP

CPF *03.***.*02-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:43

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/09/2025 14:43

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/08/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 10:31

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011146-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Davi Felipe Santos Silva -

    Vistos.

    Considerando a informação de que o executado encontra-se preso, bem como a manifestação ministerial de fls. 331, promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos.

    Após, encaminhe-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição à VEC/DEECRIM competente.

    Int. - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP)

  • 25/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:45

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 13:14

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:14

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/04/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:17

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 10:50

    Realizado Cálculo

  • 13/03/2023 10:47

    Apensado ao processo

  • 13/03/2023 10:45

    Apensado ao processo

  • 02/02/2023 15:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/02/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2022 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2022 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2022 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2022 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2022 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2021 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2021 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:44

    Decisão

  • 24/03/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:49

    Decisão

  • 18/11/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 12:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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