12/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001495-17.2016.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Rui Claudio Kefraus Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do tribunal.

Foi dado provimento ao recurso oficial e ao da parte ré para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, considerando o entendimento fixado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Tema 986.

Dessa forma, cumpra-se lá o que foi determinado, arquivando-se os autos, ficando advertido que, no caso de eventual pedido de execução dos honorários sucumbenciais, deverá demonstrar, documentalmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do art. 98, § 3º do NCPC.

Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
21/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2017 18:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 18:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2017 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2017 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 16:55

Ato ordinatório
10/02/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 11:54

Expedição de Carta.
10/02/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 16:04

Julgada Procedente a Ação
27/01/2017 11:55

Conclusos para julgamento
25/01/2017 12:30

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2017 12:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 11:56

Ato ordinatório
11/01/2017 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 14:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 14:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2016 17:21

Conclusos para decisão
11/10/2016 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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