30/04/2025 17:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 17:34

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:03

Expedido Certidão
04/03/2025 09:50

Expedido Certidão
04/03/2025 09:50

Expedido Certidão
21/02/2025 16:39

Expedido Certidão
21/02/2025 16:38

Expedido Certidão
21/02/2025 16:38

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:27

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 08:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
28/01/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/12/2024 22:18

Expedido Certidão
20/12/2024 22:17

Expedido Certidão
19/12/2024 13:27

Expedido Certidão
19/12/2024 13:27

Expedido Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 12:30

Expedido Certidão
04/12/2024 12:29

Expedido Certidão
04/12/2024 12:29

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 11:00

Expedido Certidão
02/12/2024 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/12/2024 13:13

Acórdão registrado
02/12/2024 11:41

Julgado virtualmente
29/11/2024 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:00

Conclusos para o Relator
27/11/2024 10:50

Expedido Certidão
27/11/2024 10:50

Expedido Certidão
27/11/2024 10:49

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 09:38

Expedido Certidão
25/11/2024 18:19

Expedido Termo
25/11/2024 18:19

Alteração de Relator
14/11/2024 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 13:40

Prazo
19/10/2017 13:23

Expedido Certidão
14/09/2017 08:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/09/2017 17:29

Por decisão judicial
13/09/2017 17:04

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
13/09/2017 17:04

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
13/09/2017 16:59

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
01/09/2017 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2017 15:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/07/2017 01:35

Petição Intermediária Juntada
21/07/2017 01:35

Expedido Termo
13/07/2017 00:00

Publicado em
12/07/2017 11:20

Prazo
12/07/2017 11:18

Expedido Certidão
11/07/2017 14:46

Vista (Contrarrazões)
10/06/2017 19:25

Petição Intermediária Juntada
10/06/2017 19:25

Expedido Termo
10/06/2017 19:25

Petição Intermediária Juntada
10/06/2017 19:25

Expedido Termo
19/05/2017 18:53

Prazo
19/05/2017 18:32

Expedido Certidão
19/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 20:54

Acórdão registrado
20/04/2017 14:08

AcórdãoFinalizado
19/04/2017 18:27

Documento Finalizado
19/04/2017 09:30

Não-Provimento
19/04/2017 09:30

Julgado
12/04/2017 09:30

Sobra
04/04/2017 00:00

Publicado em
25/03/2017 12:45

Inclusão em pauta
23/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 00:00

Conclusão ao Relator
21/03/2017 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/03/2017 15:20

Despacho À Mesa
20/03/2017 15:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/03/2017 12:20

Distribuição por Sorteio
20/03/2017 12:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 14:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/03/2017 11:47

Processo Cadastrado
14/03/2017 18:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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