TJSP - 1500498-86.2024.8.26.0032
1ª instância - 02 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500498-86.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Altair Gouveia Garcia Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Avelino Romão da Silva Filho, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).
Prazo: 5 dias.
No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.
Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Avelino Romão da Silva Filho (OAB: 211730/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
25/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
21/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/07/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/06/2025 10:32
Expedição de Ofício.
-
08/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
23/05/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
25/01/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 10:32
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 13:23
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 13:22
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 13:22
Juntada de Mandado
-
01/11/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 15:50
Juntada de Mandado
-
09/10/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
25/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 16:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/06/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
-
03/06/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:24
Recebida a denúncia
-
16/04/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:43
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/04/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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