05/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018361-51.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Noemia Maria Santana de Camargo - Banco do Brasil S/A - Rinaldo Rocha Rezende Junior -

Vistos.

Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais.

O expert fixou o valor de R$ 6.650,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 19 horas.

Todavia, reconheço que, embora haja embasamento técnico para a estimativa apresentada, analisando as circunstâncias concretas do presente caso, em especial a complexidade do trabalho, o tempo para a execução, a especificidade, entendo que o valor estimado é elevado.

Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada.

Vale esclarecer que o valor da prova pericial não pode inviabilizar a realização da prova e nem tampouco onerar exageradamente as partes.

No mais, reduzir os honorários periciais não significa desvalorizar a função do Perito, mas sim adequar o valor ao trabalho desempenhado.

Desta feita, acolho a manifestação da parte e arbitro os honorários provisórios em R$ 4.700,00, de acordo com o princípio da razoabilidade, de forma a bem remunerar o trabalho, sem, contudo, implicar em excessiva onerosidade para a parte.

Por fim, observa-se que a perícia ainda não se realizou, tratando-se, portanto, de honorários periciais provisórios, que poderão eventualmente serem majorados se demonstrada a complexidade do trabalho realizado.

Desta forma, recolha a parte requerida o valor fixado, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.

Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser observado o teor do artigo 431-A do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já o levantamento do montante depositado. - ADV: EDUARDO ALVES DA COSTA JUNIOR (OAB 451888/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RINALDO ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB 338753/SP)
25/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:29

Suspensão do Prazo
24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:19

Nomeado Perito
18/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
22/04/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:47

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 03:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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