04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008464-71.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gleison Douglas Oliveira Guedes - Avent Imports Comercio de Veículos - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 295/298: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANDREZA LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/SP), DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008464-71.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gleison Douglas Oliveira Guedes - Avent Imports Comercio de Veículos - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 295/298: manifeste-se a parte contrária em 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, tornem conclusos. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), ANDREZA LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/SP), DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:49

Expedição de Carta.
16/04/2025 16:48

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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