09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002146-79.2025.8.26.0127/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO KZ CARAPICUIBAADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135) DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil.

Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Saliento, desde já, que para a hipótese de pleitear os benefícios da gratuidade deverá ofertar as duas últimas declarações de imposto de renda. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art.916, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
03/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:29

Determinada a citação
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002146-79.2025.8.26.0127/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO KZ CARAPICUIBAADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135)ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada a efetivar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

Consigna-se que no sistema EPROC, o pagamento de custas iniciais e demais despesas processuais é realizado diretamente no sistema, por meio de cadastro pelo próprio advogado.

Esse evento demora até 48 horas para o processamento.

Após o lapso de 48 horas do pagamento, um evento automático é lançado no histórico do processo informando a quitação, sem a necessidade de juntar a guia e o boleto em PDF aos autos.

Dúvidas consultar: Infoeproc nº 57 - Custas no eproc (Cível) Caso o pagamento não seja realizado, a distribuição será cancelada.
02/09/2025 17:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60631, Subguia 60130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 260,43
02/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:58

Link para pagamento - Guia: 60631, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60130&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:58

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO KZ CARAPICUIBA - Guia 60631 - R$ 260,43
01/09/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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