TJSP - 1088897-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088897-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Adriana Vieira Tarquine -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP), ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP) -
29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0056928-25.2024.8.26.0100
Simone Cristina Coutinho Cabral
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2022 09:56
Processo nº 1013723-47.2025.8.26.0405
Naiara da Silva Morais
Nubank S/A
Advogado: Igor Rubens Martins de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 13:34
Processo nº 1010377-40.2020.8.26.0510
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Jose Donizeti de Souza
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2020 13:34
Processo nº 1007330-34.2024.8.26.0020
Ronaldo Barduchi
Centro Avancado de Estudos e Pesquisas L...
Advogado: Juliana de Oliveira Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2024 17:31
Processo nº 1016569-54.2021.8.26.0477
Silvana Barbosa Alves
Mario Pinto Sampaio
Advogado: Marcelo Burjato Fogli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2021 17:16