14/09/2025 06:34

Suspensão do Prazo
11/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 21:58

Conclusos para despacho
09/09/2025 05:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502720-94.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ HENRIQUE DE CAMARGO - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Cite-se o réu para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.

Caso o réu possua defensor constituído, intime-se-o para a mesma finalidade.

O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Uma vez oferecida a resposta, tornem conclusos.

Não apresentada a resposta ou se o acusado não constituir defensor, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 dias e prosseguir na defesa do réu, se o caso.

Atenda-se o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 4, item 2.

Requisitem-se eventuais laudos faltantes.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA JOSE DA PAIXAO (OAB 517377/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:53

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:50

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:02

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:02

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:53

Recebida a denúncia
03/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:25

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 12:25

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 06:19

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:05

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:05

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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